Dano Moral

Rio Grande do Sul – Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos morais. Homofobia. Violação aos atributos de personalidade do autor. Dano moral configurado. Restou incontroverso nos autos que a ré, cliente da academia em que o autor trabalhava, sob o argumento de que o autor não dava ouvidos às suas reclamações, deixou um pacote embrulhado para presente contendo um par de sapatos de salto alto rosa choque e um bilhete destinado ao autor. Fica evidente, no ato praticado, o ataque à opção ou orientação sexual do autor. Isto porque tal questão não precisava ter sido levantada pela ré para a resolução do seu problema. Danos morais que restam caracterizados, em razão da violação aos atributos da personalidade do autor. Quantum indenizatório mantido no patamar de R$ 4.000,00, considerando as características compensatória, pedagógica e punitiva da indenização. Apelação desprovida. (TJRS – AC 70077936235 RS, 9ª Câm. Cív. Rel. Eduardo Kraemer, j. 08/08/2018.) 

São Paulo – Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Alegação de constrangimento provocado por atitudes agressivas com conotação homofóbica. Procedência da ação e improcedência da reconvenção. Apelo da ré-reconvinte pugnando pela inversão dos julgados. Inconsistência do inconformismo. Ré que, na condição de síndica, em assembleia condominial, exigiu que o autor apresentasse certidão de casamento que o autorizasse a representar o companheiro, proprietário do imóvel, com quem afirmou viver em união estável. Existência da união homoafetiva reconhecida pela própria demandada e demais condôminos. Alegação de que, ao exigir a certidão de casamento, objetivou a ré zelar pela regularidade da assembleia. Ré que, no entanto, não exigiu certidão de casamento ou procuração dos demais condôminos. Versão dos fatos apresentada pelo autor-reconvindo foi corroborada pela prova testemunhal. Situação que extrapolou o mero aborrecimento. Danos morais configurados. Indenização devida e arbitrada em R$ 20.000,00, com observância dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade. Irrelevância do

São Paulo – Trata-se de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Determina que os réus reparem o dano moral coletivo praticado, através do pagamento de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), que reverterá para as ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. (TJSP – Proc. nº 1098711-29.2014.8.26.0100, Juíza de Direito Flavia Poyares Miranda, j. 13/03/2015). 

Santa Catarina – Danos morais. Reclamada não foi contratada em virtude de sua opção sexual. (TJSC – Proc. 0000681-46.2014.5.12.0025 – Xanxerê – Juiz de Direito Régis Trindade de Mello, j. 06/10/2014.) 

Goiás – Danos morais. Ação de indenização por danos morais. (TJGO – Proc 5412088.19, 3º Juizado Especial Cível, Juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, j. 26/08/2014).