A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade que sempre existiu.
E o preconceito, também!
Certamente este é o motivo da injustificável omissão do legislador em inserir as pessoas LGBTQIA+
no âmbito da tutela jurídica do Estado.
Não há forma mais perversa de exclusão.
No entanto, a falta de lei não significa ausência de direito.
Esta foi a tônica da minha trajetória profissional:
buscar o reconhecimento das uniões, que passei a chamar de homoafetivas,
no âmbito do Direito das Famílias.
E foi o que me levou a abandonar a magistratura e abrir o primeiro escritório especializado em
direito homoafetivo.
Criei e presidi a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e trilhei o país instalando
Comissões em todas as Seccionais e em mais de 200 Subseções da OAB.
A Comissão elaborou o Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero que foi apresentado ao Congresso Nacional por iniciativa popular, contendo 100 mil assinaturas.
A necessidade de qualificar advogados para atuarem neste novo ramo do direito motivaram a criação desta plataforma, que disponibiliza decisões judiciais e administrativas.
Uma ferramenta sem a qual o Poder Judiciário não teria se transformado no grande artífice na garantia de direitos ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira.
Apesar dos enormes avanços é necessário continuar lutando.
Estes não são sonhos, é realidades que vem sendo construída a muitas mãos.
Obrigada pelo afeto.
Maria Berenice Dias
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