APRESENTAÇÃO

A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade que sempre existiu.

E o preconceito, também!

Certamente este é o motivo da injustificável omissão do legislador em inserir as pessoas LGBTQIA+

no âmbito da tutela jurídica do Estado.  

Não há forma mais perversa de exclusão.

No entanto, a falta de lei não significa ausência de direito.

Esta foi a tônica da minha trajetória profissional:

buscar o reconhecimento das uniões, que passei a chamar de homoafetivas,

no âmbito do Direito das Famílias.

E foi o que me levou a abandonar a magistratura e abrir o primeiro escritório especializado em

direito homoafetivo.

Criei e presidi a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e trilhei o país instalando

Comissões em todas as Seccionais e em mais de 200 Subseções da OAB.

A Comissão elaborou o Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e Gênero que foi apresentado ao Congresso Nacional por iniciativa popular, contendo 100 mil assinaturas.

A necessidade de qualificar advogados para atuarem neste novo ramo do direito motivaram a criação desta plataforma, que disponibiliza decisões judiciais e administrativas.

Uma ferramenta sem a qual o Poder Judiciário não teria se transformado no grande artífice na garantia de direitos ao segmento mais vulnerável da sociedade brasileira.

Apesar dos enormes avanços é necessário continuar lutando.

Estes não são sonhos, é realidades que vem sendo construída a muitas mãos.

Obrigada pelo afeto.

 

Maria Berenice Dias

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