31/03/2009
São Paulo – Registro civil – Mudança de nome e sexo – Transexual que se submeteu à ablação do órgão externo masculino – Deferimento em
Transexualidade
09/03/2009
Pará – Processual Civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do Nome e Sexo do Apelante em Registro Civil. Jurisprudência Majoritária. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
06/03/2009
Minas Gerais – Retificação de registro de nascimento – transexual – Cirurgia de transgenitalização já realizada – Princípio da dignidade da pessoa humana – Mudança
05/03/2009
Pará – Processual civil apelação cível transexualismo – Alteração do nome e sexo do apelante em registro civil jurisprudência majoritária princípio da dignidade da pessoa
25/02/2009
Rio Grande do Sul – Ação de Retificação de Registro Civil. (Proc. 001/1.08.0288868-6 – Vara de Registros Públicos e de Ações Especiais da Fazenda Pública
19/02/2009
São Paulo – Processo Civil. Retificação de registro civil. Transexual. Obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana. Aplicação do artigo 1º, III, da Constituição
18/02/2009
Rio Grande do Sul – Registro civil. Transexualidade. Alteração do prenome. Cabimento. Necessidade de produção de prova, com possibilidade de eventual concessão de tutela antecipada.
06/02/2009
São Paulo – Alteração do nome (Proc. 071.01.2008.003142-6 – Primeira Vara Cível – Bauru, Juíza de Direito Rossana Teresa Curioni Mergulhão, j. 06 de fevereiro
11/11/2008
São Paulo – Registro civil – Mudança de nome e sexo – Transexual que se submeteu à ablação do órgão externo masculino – Deferimento –
05/11/2008
Santa Catarina – Agravo de instrumento – Ação de retificação de registro civil – Prenome e sexo Procedimento cirúrgico de transgenitalização realizado – Indeferimento de
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