22/10/2008
Rio de Janeiro – Apelação cível. Registro civil. Alteração no registro de nascimento de nome e sexo. Cirurgia de mudança de sexo. Transexualismo. Sentença que
Transexualidade
28/09/2008
Paraíba – Retificação de registro de nascimento em relação ao sexo – transexualismo – nome já alterado. (Proc. nº indisponível – Bayeux, Juiz de Direito
31/08/2004
São Paulo – Apelação cível registro público retificação de assento de nascimento transexual operado pretensa alteração do prenome e do sexo possibilidade jurídica circunstância que
25/06/2008
Mato Grosso – Apelação cível. Registro civil. Retificação. Modificação de sexo e prenome. Transexual. Cirurgia de emasculação acrescida de implante de neovagina. Sexo psíquico reconhecidamente
17/06/2008
Paraná – Pedido de tratamento preparatório e cirúrgico de redesignação sexual. (AI 2008.04.00.011319-0-PR, Decisão. Monocrática. Rel. Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon, j. 17/06/2008).
08/05/2008
Rio de Janeiro – 18ª Vara de Família, Ação de retificação do registro civil, Juiz de Direito André Côrtes Vieira Lopes, j. 08/05/2008.
07/05/2008
São Paulo – Registro civil – Assento de nascimento – Retificação – Nome civil – Transexual masculino que se submeteu à transgenitalização – Nome constante
07/05/2008
Rio de Janeiro – Agravo de Instrumento. Requerimento de mudança de sexo. Transexualismo. Decisão que determinou a emenda da inicial para alterar o pedido de
17/04/2008
Rio Grande do Sul – Apelação cível. Transexualismo. Alteração do gênero/sexo no registro de nascimento. Deferimento. Tendo o autor/apelante se submetido a cirurgia de “redesignação
11/02/2008
Rio Grande do Norte – Civil e constitucional. Mudança de sexo. Averbação em registro público. Transexualismo. Conformação sexual corporal ao apelo psicológico da parte apelada.
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