20/04/2009
Paraná – Habilitação para a adoção. (Proc 2007.000475-0 – Curitiba – Juíza de Direito Maria Lúcia de Paula Espindola. j. 20/04/09).
Adoção
11/03/2009
Paraná – Apelação cível. Adoção por casal homoafetivo. Sentença terminativa. Questão de mérito e não de condição da ação. Habilitação deferida. Limitação quanto ao sexo e
11/03/2009
Paraná – Apelação cível. Adoção por casal homoafetivo. Sentença terminativa. Questão de mérito e não de condição da ação. Habilitação deferida. Limitação quanto ao sexo e
05/11/2008
Rio de Janeiro – Apelação cível. Sociedade homoafetiva. Adoção à brasileira. Ação cautelar preparatória. Busca e apreensão de menor. Ausência do requisito do periculum in mora. Menor que demonstra
26/09/2008
Pernambuco – Ação de Adoção. (Proc. 298/09/200826 – 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife – Juiz de Direito Elio Braz Mendes – j. 26/09/2008).
24/08/2007
Rio de Janeiro – Adoção conjunta. (Processo 2005.710.001858-3, Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano, j. 24/08/2007).
24/08/2007
Rio de Janeiro – Adoção conjunta. (Processo 2005.710.001858-3, Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano, j. 24/08/2007).
30/10/2006
São Paulo – Ação de adoção unilateral. (Proc. 234/2006 – Catanduva – Juíza de Direto Sueli Juarez Alonso, j. 30/10/2006).
03/07/2006
Rio Grande do Sul – Ação de adoção conjunta (Proc. 1605872 – 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre – Juiz de Direito José Antônio
05/04/2006
Rio Grande do Sul – Apelação Cível. Adoção. Casal Formado Por Duas Pessoas De Mesmo Sexo. Possibilidade. Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a
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