08/02/2013
Goiás – Destituição do poder familiar e adoção conjunta. (TJGO – Protocolo nº 201101909000, Goiânia – Juiz de Direito Substituto Alessandro Manso e Silva, j. 08/02/2013).
Adoção
18/12/2012
STJ – União homoafetiva. Pedido de adoção unilateral. Possibilidade. Análise sobre a existência de vantagens para a adotanda. I. Recurso especial calcado em pedido de adoção unilateral de menor, deduzido pela companheira da mãe biológica da adotanda, no qual se afirma que a criança é fruto de planejamento do casal, que já vivia em união estável, e acordaram na inseminação artificial heteróloga, por doador desconhecido, em C.C.V. II. Debate que tem raiz em pedido de adoção unilateral – que ocorre dentro de uma relação familiar qualquer, onde preexista um vínculo biológico, e o adotante queira se somar ao ascendente biológico nos cuidados com a criança -, mas que se aplica também à adoção conjunta- onde não existe nenhum vínculo biológico entre os adotantes e o adotado. III.A plena equiparação das uniões estáveis homo afetivas, às uniões estáveis hétero afetivas, afirmada pelo STF (ADI 4277/DF, Rel. Min. Ayres Britto), trouxe como corolário,
31/10/2012
Rio de Janeiro – Destituição do poder familiar. Adoção conjunta. (RJ, Proc. nº 0001522-07.2008.8.19.0025 (2008.025.001537-1), São Gonçalo – Juiz de Direito Pedro Henrique Alves j. 31/10/2012).
02/10/2012
São Paulo – Adoção unilateral. (TJSP – Proc. nº 0002175-20.2012.8.26.0010, Juíz de Direito Ricardo Dal Pizzol, j. 02/10/2012).
11/07/2012
Rio de Janeiro – Ação de adoção. Adoção conjunta. (RJ – Proc. nº 2011.202.034086-5, 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, Juíza de Direito Mônica Labuto Fragoso Machado, j. 11/07/2012).
12/04/2012
Bahia – Ação de adoção – Inclusão do nome da mãe socioafetiva – União estável homoafetiva – Ação de maternidade socioafetiva – Filiação concebida através dos métodos de reprodução assistida – fertilização in vitro. (BA, Proc. nº indisponível – Salvador – Juiz de Direito Antônio Mônaco Neto, j. 12/04/2012).
17/10/2011
São Paulo – Adoção unilateral. Reprodução assistida. (TJSP – Vara da Infância e da Juventude, Proc. nº 0013707-43.2011.8.26.0004, Juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, j. 17/10/2011).
06/10/2011
São Paulo – Adoção unilateral. (Proc. nº 0012281-23.2011.8.26.0577 – São José dos Campos – Vara da Infância e da Juventude, Juiz de Direito Marco César Vasconcelos e Souza, j. 06/10/2011).
16/09/2011
Paraná – Adoção unilateral. Reprodução assistida. (Proc. nº 753/2010, Juizado da Infância e da Juventude de Maringá – Juiz de Direito Rene Pereira da Costa, j. 16/09/2011).
04/04/2011
Rio Grande do Sul – (Proc. nº 015/5.10.0000820-8 – Juizado da Infância e Juventude, Gravataí, Juíza de Direito Ivortiz Tomazia Marques Fernandes, j. 04/04/2011).
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