Casamento

30/08/2011

Distrito Federal – Pedido de reconhecimento de união estável, seguido de conversão para casamento civil. (Proc. nº 2011.01.1.145424-4, 5ª Vara de Família de Brasília – Juiz de Direito Subst. Josmar Gomes de Oliveira j. 30/08/2011).

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19/08/2011

São Paulo – Pedido de conversão de união estável em casamento. (SP – Proc. nº indisponível – Franco da Rocha – Juiz de Direito Fernando Dominguez Guiguet Leal, j. 19/08/2011).

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15/08/2011

Rio de Janeiro – Conversão de união estável em casamento. (Proc. nº 72290/98, Vara de Registros Públicos, Rio de Janeiro – Juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, j. 15/08/2011).

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09/08/2011

São Paulo – Pedido para habilitação para o casamento. (Protocolo 230/11, Jardinópolis – Juíza de Direito Débora Cristina Fernandes Ananias, j. 09/08/2011). 

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04.08.2011

São Paulo – Pedido de conversão de união estável em casamento. (SP – Protocolo nº 363/11 – Dracena, Juiz de Direito Bruno Machado Miano, j. 04.08.2011).

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02/08/2011

Pernambuco – Recife – Pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento. (Proc. Nº indisponível –  1ª Vara de Família e Registro Civil, Juiz de Direito Clicério Bezerra e Silva, j. 02/08/2011).

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21/07/2011

São Paulo – Conversão de união estável em casamento. (Protocolo nº 1487/2011, Jacareí – Juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, j. 21/07/2011).

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28/06/2011

Distrito Federal – Pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento. (Proc. nº 101695-7/2011, Brasília – Juíza de Direito Sub. Junia de Souza Antunes, j. 28/06/2011).

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27/06/2011

São Paulo – Pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento. (Protocolo 1209/2011, Jacareí – Juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, j. 27/06/2011).

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11/09/2008

São Paulo – Anulação de casamento. Sentença de improcedência do pedido. Vicio de vontade. Esposa que desconhecia o homossexualismo do marido antes do casamento. Artigos 1556 e 1557 do Código Civil. Comprovação dos requisitos para anulação. Recurso, nesse sentido, provido. (TJSP – AC 5809384600, 4.ª C. Dir. Priv., Rel. Teixeira Leite, j. 11/09/2008).

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