07/01/2021
Rio Grande do Norte – Pensão por morte de militar. Lei nº 3.765/60. Filha solteira. Mudança de registro civil da autora no tocante ao nome
Rio Grande do Norte – Pensão por morte de militar. Lei nº 3.765/60. Filha solteira. Mudança de registro civil da autora no tocante ao nome
TRF-4 – Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende
São Paulo – Pensão por morte – Servidor público – União homoafetiva – Companheira – Direito assegurado pela constituição federal – Existência da união estável
São Paulo – Pensão por morte – Servidor público – União homoafetiva – Companheira – Direito assegurado pela constituição federal – Existência da união estável
Rio Grande do Sul – Previdenciário. União homoafetiva. Vida em comum, dependência econômica. Prova dos autos. ART. 9º, VI, Lei Estadual Nº 7.672/82. A prova
Ceará – Pensão por morte. União homoafetiva. Tempo de união estável comprovado. Casamento oficializado. Requisitos presentes. Agravo conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de Agravo de
TRF-4 – Previdenciário. Pensão por morte. Condição de dependente. União estável. Homoafetiva. Comprovada. 1. Os requisitos para a obtenção do benefício de pensão por morte
TRF-3 – Previdenciário. Pensão por morte. União homoafetiva comprovada. 1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado
TRF-4 – Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos. Óbito. Qualidade de segurado. União homoafetiva. Dependência econômica. Comprovação. 1. A concessão do benefício de pensão por morte
TRF-2 – Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. União homoafetiva. IN 25/2000 do INSS. Lei 8.213/91. União estável comprovada. Dependência econômica presumida. Termo inicial na der.
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