– Dupla Parentalidade

São Paulo – Reconhecimento de dupla maternidade. (SP – Proc. 0001120-55.2012.8.26.0100, Juíza de Direito Helena Campos Refosco, j. 26/10/2012).

São Paulo – Ação declaratória de filiação. Reprodução assistida. (TJSP – Proc. nº 451.01.2012.024830-8, 1ª Vara da Família e Sucessões de Piracicaba – Juíza de

São Paulo – Ação de retificação de registro civil. Inseminação artificial. Dupla maternidade. (SP – Proc. nº 0012939-86.2012.8.26.0100, 2ª Vara de Registros Públicos, Juiz de

São Paulo – Ação declaratória de filiação. Dupla maternidade. (TJSP – Proc. nº 0016266-45.2012.8.26.0001, 2ª Vara de Registros Públicos, Rel. Juiz de Direito Márcio Martins

São Paulo – Reconhecimento de dupla maternidade. (SP – Proc. nº 0046498-05.2010.8.26.0100, Juíza de Direito Helena Campos Refosco, j. 29/05/2012).

São Paulo – Reconhecimento de dupla maternidade e autorização para o registro civil do filho nessas condições. (Procedimento Interno nº 710/2012, 2ª Vara da Família

Pernambuco – Registro de dupla parentalidade. (Proc. nº indisponível – 1ª Vara de Família e Registro Civil de Recife, Juiz de Direito Clicério Bezerra e

Rio Grande do Sul – Ação de declaração de união estável homoafetiva e alteração de registros de nascimento. (Proc. 10802177836 – 8ª Vara de Família