Súmulas, resoluções, provimentos e enuciados

CFM – Resolução 2.320/2022 – Reprodução Assistida

NORMAS ÉTICAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA 1. Todas as pessoas capazes que tenham solicitado o procedimento e cuja indicação não se

CFP – Resolução 08/2020 – Violência de Gênero

CNJ – Resolução 306/2017 – Documentação Civil

CGJ – TJRS – Provimento 16/2019 – Registro Transgênero

CGJ – TJPA – Provimento 09/2018 – Serviço Notarial

CGJ – TJPE – Provimento 07/2018 – Alteração de Nome e Sexo

CGJ – TJSE – Provimento 07/2018 – Alteração Nome

CGJ – GO – Provimento 17/2018 – Alteração Nome

CGJ – TJSP – Provimento 16/2018 – Alteração Nome

CGJ – TJRS – Provimento 21/2018 – Nome Transgêneros

© 2024. Todos os direitos reservados.

Design: Argaios Studio Criativo