29/06/2018
Goiás – Ação declaratória de multiparentalidade. Reconhecimento de dupla maternidade. Relação homoafetiva. Questão afeta ao direito de família. Competência da vara de família e sucessões. Se
– Multiparentalidade
12/02/2015
Rio Grande do Sul – Apelação cível. Declaratória de multiparentalidade. Registro civil. Dupla maternidade e paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Julgamento desde logo do
11/09/2014
Rio Grande do Sul – Ação de suprimento de registro civil. Reconhecimento de multimaternidade. (RS – Proc. nº 027/1.14.0013023-9 – CNJ:.0031506-63.2014.8.21.0027 – Santa Maria –
30/04/2014
Rio de Janeiro – Agravo de instrumento. Ação de guarda compartilhada ajuizada pelo genitor. Maternidade socioafetiva da companheira da mãe biológica. Litisconsórcio passivo necessário. 1
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