25/04/2019
Rio Grande do Sul – Segundos embargos de declaração. Apelações cíveis e remessa necessária. Direito previdenciário público. União homoafetiva. Pedido de habilitação do companheiro ou
Rio Grande do Sul – Segundos embargos de declaração. Apelações cíveis e remessa necessária. Direito previdenciário público. União homoafetiva. Pedido de habilitação do companheiro ou
Minas Gerais – Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação dos efeitos da tutela. Deferimento. Presença da verossimilhança das alegações autorais. União estável homoafetiva. Possibilidade. ADI
São Paulo – Inclusão do companheiro e de sua filha como dependentes do sócio em seu título de classe familiar do clube. (SP – Proc.
São Paulo – Ação civil pública – Recurso de Apelação – Pretensão que visa condenar a ré a obrigação de fazer consistente em considerar companheiro
TRF-2 – Constitucional e administrativo. União homoafetiva. Inscrição como dependente do servidor. Decisão do supremo tribunal federal. Prova de sua existência. Remessa necessária desprovida. 1
TRF-1 – Distrito Federal – Previdenciário. Designação de dependência para fins previdenciários. Companheira do mesmo sexo. Possibilidade. Relação de fato comprovada por vasto acervo probatório.
TRF-5 – Rio Grande do Sul – Ação civil pública. Inclusão de companheiros homossexuais como dependentes em plano de saúde. Possibilidade. Legitimidade do ministério público.
Minas Gerais – Reexame necessário. Apelação. Mandado de segurança. IPSEMG. Inclusão de dependente do segurado. Relação homoafetiva. A Constituição Federal não atua apenas como fundamento
TRT-5 – União homoafetiva. Dependente. Uma vez comprovado que a união homoafetiva se estabeleceu de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição
TRT-5 – União homoafetiva. Dependente. Uma vez comprovado que a união homoafetiva se estabeleceu de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição
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