Rio de Janeiro – Dano Moral – Indenização – Mulher expulsa de baile realizado nas dependências de clube de recreação, pelo fato de ser confundida com um travesti – Ato ilícito que causou perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos entendimentos e afetos da vítima – Verba devida. – Ementa da Redação: Se da prática do ato ilícito sobrevém perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos entendimentos e afetos da vítima, evidencia-se o dano moral, passível de indenização, como na hipótese em que uma mulher é expulsa de um baile realizado nas dependências de clube de recreação, pelo fato de ser confundida com um travesti. (TJRJ – Ap 4478/99 – 10ª Câm. Rel. Luiz Fux, j. 24/08/1999).

São Paulo – Pretensão indenizatória. Dano moral. Sentença de procedência. Atribuição aos autores de opção homossexual e bissexual em anúncio divulgado em classificado de responsabilidade da ré. Negligência desta na coleta de tais anúncios, sem verificação da identidade da pessoa que solicitou tais publicações. Recurso dos autores provido em parte para levar a indenização, improvidos os demais. (TJSP – AC 82.680-4, 10ª C. Dir. Priv., Rel. Ruy Pereira Camilo, j. 29/06/1999.)