Súmulas, resoluções, provimentos e enuciados
2022 – CNJ – Recomendação 128 – Julgamento com perspectiva de gênero
CNJ – Recomendação 128 de 15/02/2022 Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
2022 – CFM – Resolução 2.320 – Reprodução assistida
NORMAS ÉTICAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA 1. Todas as pessoas capazes que tenham solicitado o procedimento e cuja indicação não se
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