São Paulo – Reintegração de posse – Indeferimento da liminar – Apartamento pretensamente em condomínio pro indiviso decorrente de união desfeita entre homossexuais – Troca
Santa Catarina – Agravo de instrumento. Medida cautelar de arrolamento de bens. Alegado relacionamento afetivo entre pessoas do mesmo sexo. Rompimento do vínculo. Risco de