– Homologação de Sentença Estrangeira

STF – Homologação de sentença estrangeira. Ação para mudança de sexo e de retificação de registro para mudança de prenome. (STJ – SE 13.233/ES (2015/0020486-7), Rel. Min. Francisco Falcão, j. 11/09/2015). 

STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 004179-IT (2008/0273512-4), Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07/04/2009).

STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 002732-IT, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07/04/2009). 

STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 002149-IT, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 04/12/2006).

STJ – Pedido de homologação de sentença estrangeira, retificação do sexo e prenome no assento civil. (STF, SE 001058, rel. Min. Barros Monteiro, j. 01/08/2006).