– Superior Tribunal de Justiça

STJ – Habeas Corpus. Execução da pena privativa de liberdade. Estabelecimento prisional adequado. Liberdade sexual e de gênero. Diversidade de gênero. Princípio da igualdade material.

STJ – Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Direito penal. Tribunal do júri. Feminicídio tentado. Vítima transexual. Pedido de exclusão da qualificadora. Tese a ser

STF – São Paulo – Processual penal. Habeas corpus. Extorsão. Direito de recorrer em liberdade. Regime inicial. Inadequação da via eleita. 1. Não cabe habeas

STJ – Rio de Janeiro – Conflito negativo de competência. Crime de racismo pela internet. Mensagens oriundas de usuários domiciliados em diversos estados. Identidade de

STJ – Conflito de competência. Processual penal. Homofobia. Racismo em sua dimensão social. Conteúdo divulgado no Facebook e no Youtube. Competência da Justiça Federal. Conflito

São Paulo – Constitucional. Processual penal. Decisão denegatória de habeas corpus. Ataque por recurso ordinário. CF, art. 105, II, a. Circulação de gays e travestis.

STJ – Distrito Federal – Processo penal – Testemunha – Homossexual – A história das provas orais evidencia evolução, no sentido de superar preconceito com