– Adoção Unilateral

São Paulo – Adoção unilateral. (Proc. nº indisponível – Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Juiz de Direito Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, j. 31/07/09).

Rio de Janeiro – Apelação cível. Sociedade homoafetiva. Adoção à brasileira. Ação cautelar preparatória. Busca e apreensão de menor. Ausência do requisito do periculum in mora. Menor que demonstra carinho e afeto pela ré, ora apelada, que é sua genitora para efeitos legais. Inexistência de elementos convincentes nos autos que indiquem que a ré não tem condições de cuidar da menor e que esta esteja em situação de risco. Recurso ao qual se nega provimento. (TJRJ – AC  2008.001.50128 – 2ª C. Cívl., Rel. Des. Heleno Ribeiro P. Nunes, j. 05/11/2008).

São Paulo – Ação de adoção unilateral. (Proc. 234/2006 – Catanduva – Juíza de Direto Sueli Juarez Alonso, j. 30/10/2006).

Rio Grande do Sul – Adoção unilateral (Proc. nº 7002/72, Vara da Infância e da Juventude de Bagé – Juiz de Direito Marcos Danilo Edon Franco, j. 29/10/2005).

Rio Grande do Sul – Bagé – As crianças foram adotadas unilatelmente por com quem a requerente mantém união estável. A adoção pretendida visa incluir o nome da requerente no assento de nascimento das crianças, sem a exclusão da convivente. (Proc. nº não informado – Rel Juiz Marcos Danilo Edon Franco, j. 28/10/2005).

São Paulo – Adoção – Pedido efetuado por pessoa solteira com a concordância da mãe natural – Possibilidade – Hipótese onde os relatórios social e psicológico comprovam condições morais e materiais da requerente para assumir o mister, a despeito de ser homossexual – Circunstância que, por si só, não impede a adoção que, no caso presente, constitui medida que atende aos superiores interesses da criança, que já se encontra sob os cuidados da adotante – Recurso não provido. (TJSP –  AC 51.111-0 – Câm. Esp. – Rel.  Oetterer Guedes, j. 11/11/99).