Sociedade de Fato

Mato Grosso – Apelação cível – Reconhecimento de união estável homoafetiva – impossibilidade – Sociedade de fato – Partilha de bens – Esforço comum não

São Paulo – Conflito de competência. Reconhecimento de união estável – Pessoas do mesmo sexo que ostentam impedimento para o casamento – Inaplicabilidade das normas

Rio Grande do Sul – APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA E DE IMPOSSIBILIDADE

Rio Grande do Sul – Relacionamento homossexual. Sociedade de fato. Partilha de bem imóvel. 1. Cuidando-se de união homossexual e que constitui sociedade de fato,

Espírito Santo – Ação de cobrança – União homoafetiva – Relação equivalente a sociedade de fato – Confusão patrimonial – Dívida contraída em benefício da

São Paulo – União estável. Relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Impossibilidade. Diversidade de sexos. Pressuposto do reconhecimento da união estável. Assemelhação com a figura

Rio de Janeiro – Homossexualismo. Sociedade de fato. Reconhecimento. Esforço comum na formação do patrimônio. Partilha do patrimônio comum. Direito Civil. Sociedade de fato. Relacionamento

Rio de Janeiro – Apelação cível. União homoafetiva havida entre apelante e apelado, durante o período de 1987 a 2001. Reconhecimento pelo juízo monocrático da