– Reconhecimento Post Mortem

São Paulo – União estável homoafetiva. Ação de reconhecimento “post mortem”. Sentença de procedência. Provas testemunhais e documentais que confirmam a veracidade dos fatos narrados

São Paulo – União estável homoafetiva. Ação de reconhecimento “post mortem”. Sentença de procedência. Prova testemunhal e documental que confirma a existência da união estável.

Distrito Federal – Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Elementos do artigo 1.723, do código civil. União homoafetiva reconhecida e qualificada como

Distrito Federal – Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União homoafetiva. Possibilidade da pretensão sob a ótica familiar. Coabitação, affectio societatis familiar e

Rio Grande do Sul – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União homoafetiva. É reconhecida a união estável quando comprovada a