25/01/2012
Rondônia – Habilitação para casamento. (RO – Proc. nº 2012001020001387 Cacoal – Juiz de Direito Áureo Virgílio Queiroz, j. 25/01/2012).
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Casamento
25/11/2011
Alagoas – Pedido de habilitação para casamento. (Proc. nº indisponível, 26ª Vara Cível/Família de Maceió – Juiz de Direito Wlademir Paes de Lira, j. 25/11/2011).
24/11/2011
São Paulo – Habilitação para casamento. (Proc. nº indisponível, 3ª Vara Cível – Franca – Juiz de Direito Corregedor Humberto Rocha, j. 24/11/2011).
17/11/2011
Rio Grande do Sul – Habilitação para casamento. (RS – Receb. Div. 00841.03563/2011, Cartório de Registro Civil da 4ª Zona Porto Alegre – Promotora de
11/11/2011
São Paulo – Habilitação para casamento. (SP – Proc. nº indisponível – Franca – 3ª Vara Cível, Juiz de Direito-Corregedor Humberto Rocha, j. 11/11/2011).
26/10/2011
versão de união estável em casamento. (TJRS – Proc. nº 11102119394, 6ª Vara de Família e Sucessões, Rel. Juiz de Direito Luiz Mello Guimarães, j.
25/10/2011
Rio Grande do Sul – Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (homoafetivo). Interpretação dos arts. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565
21/10/2011
São Paulo – Pedido de habilitação de casamento. (SP, Proc. nº indisponível – Casa Branca – Juiz de Direito Substituto Filipe Antônio Marchi Levada, j.
13/09/2011
Rio Grande do Sul – Casamento homoafetivo. (Proc. nº 1.11.0002825-0, Soledade – Juiz de Direito José Pedro Guimarães, j. 13/09/2011).
30/08/2011
Distrito Federal – Pedido de reconhecimento de união estável, seguido de conversão para casamento civil. (Proc. nº 2011.01.1.145424-4, 5ª Vara de Família de Brasília – Juiz
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