15/05/2023

Paraná – Apelação cível – Ação de indenização por danos materiais e morais – Contínua exposição de relacionamento extraconjugal homoafetivo à comunidade de fiéis onde o patriarca da família atuava como pastor – Sentença de parcial procedência da demanda principal e improcedência da Reconvenção – recurso do réu – (1) ausência de ofensa ao princípio da Dialeticidade – não conhecimento de questão arguida somente na esfera Recursal – inovação configurada – (2) exposição de Relacionamento homoafetivo envolvendo o autor (pastor) para membros da igreja – término do relacionamento em 2015 – posterior desligamento Do pastor do ministério – mudança da família para outra cidade e estado Em 2017 – réu que continuou procurando o autor e teve contato com fiéis da nova igreja, com o propósito de denegrir ele e a esposa – (3) dano moral evidenciado em relação ao casal de autores que tiveram sua intimidade exposta perante a nova comunidade religiosa quanto à situação pretérita já resolvida – indenização afastada quanto aos filhos dos autores, ante a não comprovação de danos a eles – (4) parcial reforma da sentença, com a redistribuição das verbas de sucumbência. Apelação cível conhecida em parte e parcialmente provida. TJPR – AC 0018541-28.2018.8.16.0035, 10ª C. Cível, Rel. Elizabeth Maria de Franca Rocha, j. 15/05/2023.

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