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Entrevistas - Uma conversa com Maria Berenice Dias
24/08/2012

Uma conversa com Maria Berenice Dias

 

“Eu sou diversidade! Todo mundo é igual, todo mundo é diferente, todo mundo é gente!”

 

 


Blog da Igualdade
: Qual o tamanho e a dimensão do movimento pela aprovação, no Brasil, do Estatuto da Diversidade Sexual ? Como está o movimento, hoje?

 

Berenice: O Estatuto da Diversidade Sexual foi elaborado pela Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, composta por um grupo de juristas. Contou com a colaboração e o apoio das 67 Comissões já criadas ou em vias de instalação, no âmbito das Seccionais e Subseções da OAB de todo o País, bem como com o apoio dos movimentos sociais. Assim, estão todos engajados na campanha por sua aprovação.

 

A campanha foi lançada, em âmbito nacional, no dia 17 de maio – Dia Mundial de Combate a Homofobia – e a idéia é apresentar o projeto do Estatuto à Câmara Federal no Dia do Orgulho Gay (em 2013).

 

Para apresentar o Estatuto por iniciativa popular é necessário angariar cerca de 1 milhão e 400 mil assinaturas, ou seja, o correspondente a 1% do eleitorado brasileiro. O número é enorme, por isso, é necessário o comprometimento de todos. Não só dos movimentos LGBT. Afinal, não se trata de uma lei feita para homossexuais a ser apresentada por homossexuais. A questão é de direitos humanos, reconhecer direitos a uma parcela da população. Este é um movimento da sociedade em prol de um segmento alvo de discriminação e preconceito.

 

Trata-se do projeto mais arrojado do mundo, pois prevê todos os direitos que a justiça vem reconhecendo há uma década. Por isso, foi elaborado um Estatuto e não um simples projeto de lei. É bom lembrar que é ainda possível serem apresentadas emendas e sugestões.

 

Blog da Igualdade : Você acredita que será outra "batalha", no Congresso Nacional, a aprovação desse Estatuto ? A sociedade brasileira o apoiaria, principalmente, no que diz respeito à criminalização da homofobia no País?

 

Berenice: Está havendo um surpreendente crescimento de segmentos fundamentalistas no âmbito não só do Congresso Nacional, mas em toda a sociedade. As igrejas pentecostais estão tomando conta dos meios de comunicação e os reflexos são assustadores. Em nome da “moral e dos bons costumes”, há toda uma campanha homofóbica, que é contra a criminalização da homofobia e a concessão de direitos à população LGBT. Mas a única preocupação dos parlamentares, mesmo, é a mantença dos seus mandatos. Em nome de Deus se prega o ódio à parcela da população, quando a intenção é garantir a reeleição.

 

O fundamento sempre utilizado para rejeitar todo e qualquer projeto até hoje apresentado  é que a sociedade não aceita as uniões homoafetivas. Mas, no momento em que a proposta for apresentada pelos cidadãos cai por terra este argumento. Tal qual aconteceu com a Lei da Ficha Limpa , é muito mais difícil justificar a rejeição a um projeto encaminhado pelo povo.

 

Já estão engajados na campanha vários parlamentares. Inclusive, a senadora Marta Suplicy (PT/SP) e o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) apresentaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Comissão da Diversidade Sexual.

 

Fora isso, existe a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. E, de agora até a apresentação do projeto, com certeza, inúmeros outros parlamentares vão se engajar nesta campanha, que conta com forte apoio popular.

 

Atualmente, no Brasil, um homossexual é morto a cada 36 horas. Trata-se de execuções bárbaras, com requintes de crueldade. Não é mais possível deixar impune quem assim age. A sociedade está até assustada, pois, em mais de uma ocasião pessoas foram agredidas ou mortas por terem sido confundidas. Basta lembrar um pai que teve um pedaço da orelha arrancada por ter abraçado o filho. Também o caso dos dois irmãos gêmeos que foram atacados (na Bahia), pois um estava com a mão sobre o ombro do outro ao saírem de uma festa. Um deles morreu no ataque, realizado por um grupo de jovens que desceu de um ônibus ao ver a cena! Está na hora de se acabar com isso.

 

Blog da Igualdade : Os casamentos civis LGBT já ocorrem em algumas capitais. Será que a questão já está pacificada nos tribunais, ou apenas em algumas capitais, como São Paulo?

 

Berenice : Há uma década, a Justiça vem reconhecendo as uniões homoafetivas como uniões estáveis e concedendo-lhes toda sorte de direitos. A partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF – em maio de 2011), que impôs tratamento igualitário, passou a Justiça a admitir a conversão da união estável em casamento. Também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade do casamento direto, e não só por meio de conversão. Como estas decisões têm efeito vinculante, ninguém (nem juízes, nem tabeliães ou oficiais do registro civil) pode negar acesso ao casamento ou ao reconhecimento da união. Ainda assim, há quem resista, daí a necessidade da aprovação do Estatuto. Ele vai dar segurança jurídica.

 

Blog da Igualdade : Outros Estatutos , como os da Criança e do Adolescente e o dos Idosos , estão aí há anos, mas vemos o constante desrespeito social e os crimes diários que ferem leis e regras já estabelecidas. O que mudaria em relação aos LGBT e os preconceitos e crimes homofóbicos, com o Estatuto da Diversidade Sexual ?

 

Berenice : Ainda que tais Estatutos não estejam sendo cumpridos, por ausência de políticas públicas a dar-lhes efetividade, no âmbito do Judiciário os direitos são garantidos. Certamente, o mesmo vai acontecer com o Estatuto da Diversidade Sexual, que também impõe políticas públicas. Entretanto, o importante é a inclusão do segmento LGBT no âmbito de tutela legal. A aprovação do Estatuto vai ser um marco histórico para assegurar o direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Por isso, é indispensável o engajamento de todos. Há várias formas de participar: assinar a petição pública online ( http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS ), acessar nosso site ( http://www.estatutodiversidadesexual.com.br/ ), e também curtir e compartilhar no Facebook ( https://www.facebook.com/estatutodiversidade ). Também é importante imprimir os formulários e sair em busca de mais assinaturas.

 

Todos os detalhes estão no site: www.estatutodiversidadesexual.com.br http://www.estatutodiversidadesexual.com.br/

 

O slogan da campanha é: “Eu sou diversidade! Todo mundo é igual, todo mundo é diferente, todo mundo é gente!”

 

 

Fonte: http://www.dzai.com.br/igualdade/blog/blogdaigualdade?tv_pos_id=111715

Entrevistado:


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Maria Berenice Dias
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