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Normatizações - Prenome
18/06/2018 Provimento 07/2018 da Corregedoria-geral da Justiça de PERNAMBUCO

Regulamenta o procedimento de averbação da alteração de prenome e sexo formulado direta e pessoalmente perante o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses previstas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.275/DF, do Eg. Supremo Tribunal Federal.

12/06/2018 Provimento Conjunto 009/2018 da Corregedoria de Justiça do PARÁ

Altera a redação do Capítulo X, do Título V, do Livro V, do Provimento Conjunto nº 001/2015/CJRMB/CJCI, que dispõe sobre o Código de Normas do Serviço Notarial e de Registro do Estado do Pará.

24/05/2018 Provimento 07/2018 da Corregedoria-geral da Justiça do SERGIPE

Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral, instituída pelo Provimento nº 23/2008, regulamentando a alteração do prenome e sexo dos transgêneros diretamente no assento do registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes.

22/05/2018 Provimento 17/2018 da Corregedoria-geral da Justiça de GOIÁS

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas trans no Registro Civil de Pessoas Naturais.

18/05/2018 Provimento 16/2018 da Corregedora-geral da Justiça de SÃO PAULO

Dispõe sobre a averbação da alteração de prenome e sexo diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses previstas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275/DF, do Eg. Supremo Tribunal Federal.

15/05/2018 Provimento 21/2018 da Corregedoria-geral da Justiça do RIO GRANDE DO SUL

Alteração do prenome e gênero de transgêneros. Acrescenta a Subseção I – DA AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PRENOME E SEXO DE TRANSGÊNEROS -, na Seção IV, do Capítulo V, do Título II, e os artigos 114-A e parágrafos, 114-B e parágrafos, 114-C e parágrafo único, e 114-D a 114-F, na Consolidação Normativa Notarial e Registral - CNNR.

07/05/2018 Provimento 09/2018 da Corregedoria-geral da Justiça do CEARÁ

Estabelece sobre o procedimento para a averbação do Prenome nos assentos de Nascimento e Casamento de pessoas trans no Registro Civil das Pessoas Naturais e demais medidas pertinentes à sua efetivação.

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Maria Berenice Dias
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