TST – Distrito Federal – Agravo de instrumento – dano moral – discriminação de homossexual – reexame de fatos e provas – súmula 126 do TST. Tendo o Regional, com base na prova dos autos, reconhecido a existência de discriminação por parte da Reclamada em relação à Reclamante, por ser homossexual, com deferimento de indenização por dano moral, vedado se torna o reexame da questão por parte do TST, em sede de recurso de revista, dado o óbice da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. (TST – AIRR-84/2005-042-01-40.5, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, j. 30/04/2008.)