Rio de Janeiro – Agravo interno – Previdenciário – Concessão de pensão por morte – Companheiras do mesmo sexo – Prova da relação homoafetiva e da dependência econômica. 1) É assente o cabimento de pensão por morte baseada em relação homoafetiva, sob pena de violação ao princípio da isonomia. 2) A prova dos autos revela-se suficiente para comprovar a relação homoafetiva, bem como a dependência econômica da companheira, pressuposto à concessão da pensão por morte. 3) Recurso improvido. (TRF-2 – AC 2006.51.01.500842-3, 2ª T. Esp. Rel. Liliane Roriz, j. 28/10/2008).