Rio Grande do Sul – Concessão de pensão por morte. (Proc. 2003.71.00.052443-2/RS, Porto Alegre – Juiza Federal Maria Helena Marques de Castro, j. 27/10/2005).
Rio Grande do Sul – Concessão de pensão por morte. (Proc. 2003.71.00.052443-2/RS, Porto Alegre – Juiza Federal Maria Helena Marques de Castro, j. 27/10/2005).