TRF-4 – Concessão de pensão por morte de companheiro. (Juizados Especiais Federais – Proc. 2004.71.95.001102-0/RS – Rel. Juiz Federal Caio Roberto Souto de Moura – j. 27/04/2005).
TRF-4 – Concessão de pensão por morte de companheiro. (Juizados Especiais Federais – Proc. 2004.71.95.001102-0/RS – Rel. Juiz Federal Caio Roberto Souto de Moura – j. 27/04/2005).