São Paulo – Casamento. Anulação. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. Inocorrência. Alegação de conduta desonerosa consistente na confissão de ser a mulher lésbica. Ausência de demonstração da anterioridade da conduta e do desconhecimento por parte do cônjuge varão. Recurso não provido. (TJSP – AC 139.786-4 – 7ª C. Dir. Priv., Rel. Arthur Del Guércio, j. 23/02/2000).