Rio Grande do Sul – Agravo de instrumento. Previdência privada. Ação que visa à declaração do direito de percepção da pensão post mortem. Companheiro do associado da caixa de previdência dos funcionários do banco do brasil – Previ. Tutela antecipada. Presença dos requisitos. Concessão. I – Verossimilhança das alegações presente, porquanto: a) interpretam-se os termos do Estatuto da agravante de instrumento de conformidade com o regramento jurídico vigente; b) incontroversa a condição de companheiro do associado falecido. II – Perigo de dano irreparável demonstrado pelo caráter alimentar da previdência complementar. Agravo de instrumento desprovido. (TJRS – AI 70014748123, 6ª Câm. Civ., Rel. Antonio Correa Palmeiro da Fontoura, j. 18/05/2006.)