São Paulo – Danos morais – Exibição de imagem (fotografia) em programa televisivo por terceiro que expõe o titular do direito à depreciação (distorções de opção sexual da pessoa) – Responsabilidade do delegatário do serviço de telecomunicação por culpa indireta (omissão do dever de respeito aos direitos da personalidade) – Ilícito caracterizado – Reparação moral devido – Sentença mantida (TJSP – AC 2445604000, 3ª Câm. Dir. Priv., Rel. Edmundo Lellis Filho, j. 18/04/2006).