11/11/2008

São Paulo – Indenização por Danos Morais e Materiais – Réu que afirma homossexualidade da autora – Pretensão de produzir prova pericial em notebooks, comprovando o quanto alegado – Indeferimento da realização da aludida perícia – Sendo a perícia destinada a produzir prova para embasar tese de defesa, seu indeferimento pode resultar em cerceamento desta – Recurso Provido – Decisão Reformada. (TJSP – AI 5851184000, 3ª Câm. Dir. Priv., Rel. Egidio Giacoia, j. 11/11/2008).

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