11/09/2008

São Paulo – Anulação de casamento. Sentença de improcedência do pedido. Vicio de vontade. Esposa que desconhecia o homossexualismo do marido antes do casamento. Artigos 1556 e 1557 do Código Civil. Comprovação dos requisitos para anulação. Recurso, nesse sentido, provido. (TJSP – AC 5809384600, 4.ª C. Dir. Priv., Rel. Teixeira Leite, j. 11/09/2008).

plugins premium WordPress