São Paulo – Pensão – Servidora pública – Relação homoafetiva – Possibilidade de reconhecimento – Dependência econômica da autora comprovada – Aplicação dos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana – Requisitos preenchidos – Ação procedente – Beneficio devido a partir do óbito – Honorários corretamente arbitrados – Recurso da autora provido em parte – Recursos voluntário e necessário do Instituto não providos. (TJSP – AC 446.031.5-2-00, Rel. Luis Francisco Aguilar Cortez, j. 10/06/2008).