Maranhão – Ação de dissolução de sociedade homoafetiva. Partilha de bens. (Proc. 8729/2004 – 1ª Vara de Família – São Luis – Juiz de Direito José de Ribamar Castro, j. 09/06/2008).
Maranhão – Ação de dissolução de sociedade homoafetiva. Partilha de bens. (Proc. 8729/2004 – 1ª Vara de Família – São Luis – Juiz de Direito José de Ribamar Castro, j. 09/06/2008).