STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 004179-IT (2008/0273512-4), Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07/04/2009).
STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 004179-IT (2008/0273512-4), Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07/04/2009).