07/04/2009

Rio de Janeiro – Previdenciário. Pensão por morte. União estável comprovada. Negado provimento ao recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (JFRJ – AC 17774, Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, Rel. Cassio Murilo Monteiro Granzinoli, j. 07/04/2009).

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