07/03/2006

São Paulo – Dano moral. Responsabilidade civil. Lei de imprensa. Fiel de igreja que alega ter sido atingido em sua honra por falsa reportagem de frequência por homossexuais. Indeferimento da inicial. Inadmissibilidade. Ilegitimidade ativa ad causam e impossibilidade jurídica do pedido. Fatos que dependem de análise de mérito. Prosseguimento do feito. Recurso provido. (TJSP – AC 422.754-4 2-00, 10ª Câm. Dir. Priv., Rel. Testa Marchi, j. 07/03/2006.) 

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