STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 002149-IT, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 04/12/2006).
STJ – Homologação de sentença estrangeira determinando a retificação do registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ – SE 002149-IT, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 04/12/2006).