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Jurisprudência - Danos Morais

Rio de Janeiro - Dano Moral - Indenização - Mulher expulsa de baile realizado nas dependências de clube de recreação, pelo fato de ser confundida com um travesti - Ato ilícito que causou perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos entendimentos e afetos da vítima - Verba devida. - Ementa da Redação: Se da prática do ato ilícito sobrevém perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos entendimentos e afetos da vítima, evidencia-se o dano moral, passível de indenização, como na hipótese em que uma mulher é expulsa de um baile realizado nas dependências de clube de recreação, pelo fato de ser confundida com um travesti. (TJRJ, AC 4478/99, 10ª C. Cív., Rel. Des. Luiz Fux , j. 24/08/1999).

Acórdão

São Paulo - Pretensão indenizatória. Dano moral. Sentença de procedência. Atribuição aos autoras de opção homossexual e bissexual em anúncio divulgado em classificado de responsabilidade da ré. Negligência desta na coleta de tais anúncios, sem verificação da identidade da pessoa que solicitou tais publicações. Recurso dos autores provido em parte para levar a indenização, improvidos os demais. (TJSP, AC 82.680-4, 10ª C. Dir. Priv., Rel. Des. Ruy Pereira Camilo, j. 29/06/1999).

Rio de Janeiro - Responsabilidade civil. Publicação jornalística. Fotografia. Homossexualismo. Dano moral. Ordinária. Reparação de danos. Ofensa moral em reportagem jornalística. Homossexualismo. Procedência da ação. Publicação de foto com insinuação maldosa, quanto a masculinidade do autor. Irrelevante a não publicação de seu nome na legenda da foto. Prova testemunhal que noticiam insinuações ou indiretas feitas ao autor por consequência da publicação. Improvimento de ambos os apelos. (TJRJ, AC 7139/1996, 8ª C. Cív., Rel. Des. Amorim da Cruz, j. 06/02/1997).

Rio Grande do Sul - Dano moral. Delito de imprensa. Veicular notícia, sem motivação de interesse público, atribuindo a uma professora, de pequena cidade de colonização italiana, a condição de homossexual ofende o decoro e a dignidade, denegrindo ademais disso reputação alheia. Deram provimento. (TJRS, AC 587009887, 3ª C. Civ., Rel. Des. Nelson Oscar de Souza, j. 09/04/1987).

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Maria Berenice Dias
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