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Jurisprudência - Separação de Corpos

Bahia - Agravo de instrumento. União estável de natureza homoafetiva. Medida cautelar de separação de corpos e afastamento da requerida do lar comum. Indeferimento pelo juízo a quo, malgrado a inequívoca presença dos requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora. Alegada insuportabilidade da convivência. Deterioração da relação entre as conviventes traduzindo situação de comprometimento à saúde emocional da autora, acometida de quadro depressivo. Antecipação da tutela recursal, à luz do art. 527,III, do CPC. Ordem referendada pela turma. Recurso provido. Sendo fato a deterioração da convivência homoafetiva e, diante de relatório médico que atesta o estado depressivo que acomete a autora onde expressa a recomendação de “tentar-se ao máximo protegê-la de fatores estressantes”, mostra-se oportuno o afastamento da agravada do lar comum, até final solução da demanda. Provimento do recurso. (TJBA, AI 0304200-45.2012.8.05.0000, 4ª C. Cív., Rel. José Olegário Monção Caldas, j. 20/11/2012).

São Paulo - Medida cautelar - sociedade de fato - homossexuais autorização judicial para saída do lar - desnecessidade da providência - direito de divisão de bens que emerge da comprovação de existência e dissolução da sociedade extinção mantida - art. 267, I e 295, III, do CPC - apelo desprovido. (TJSP, AC 209.352-4-4-00, 5ª Dir. Priv., Rel. Des. Dimas Carneiro, j. 28/11/2006).

Acórdão

Rio Grande do Sul - Agravo de instrumento. Cautelar de separação de corpos. Relação homoafetiva. Demonstrada a insuportabilidade de manutenção da longa relação, é de ser deferido o afastamento compulsório de uma das conviventes, assegurando-se a permanência da que é mãe, garantindo-se estabilidade afetiva e emocional à criança até decisão final. Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Unânime. (TJRS, AI 70006775951, 7ª C. Cív., Rel. Desa. Walda Maria Melo Pierro, j. 24/09/2003).

Acórdão
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Maria Berenice Dias
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