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Jurisprudência - Transexualidade - Homologação de Sentença Estrangeira

STJ - Pedido de homologação de sentença estrangeira, proferida pelo Tribunal de Treviso, República Italiana, que, em 3 de dezembro de 2003, autorizou a realização de intervenções cirúrgicas para a adequação de seu sexo e, por conseqüência, a retificação de seu registro civil, com a alteração da designação do gênero e de seu prenome (STJ, SE 002.732 - IT (2007/0105198-0), Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07/04/2009).

Acórdão

STJ – Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Monza, Itália, que, em 19 de setembro de 2006, em razão de procedimento cirúrgico autorizado pela Justiça Italiana, determinou a retificação de seu registro civil, para a alteração da designação do gênero e de se prenome. (STJ, SE 004179 - IT (2008/0273512-4), Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 07/04/2009).

Acórdão

STJ – Pedido de homologação de sentença estrangeira, proferida em 23/03/2006 pelo Tribunal de Gênova, Itália, que determinou a retificação da atribuição do sexo na certidão de nascimento e a mudança do nome, após a realização de cirurgia para mudança de sexo. (STJ, SE 2.149 - IT (2006/0186695-0), Rel. Min. Barros Monteiro, j. 04/12/2006).

Acórdão

STJ - Pedido de homologação de sentença estrangeira, proferida em 18/02/2004 pelo Tribunal de Busto Arsizio – Itália, que determinou a retificação de seu assento civil para que lhe sejam atribuídos sexo e prenome femininos. (STJ, 001058/SE , Rel. Min. Barros Monteiro, j. 01/08/2006).

Acórdão
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Maria Berenice Dias
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