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Jurisprudência - Pensão por Morte - Justiça Federal

TRF 2ª Região - Rio de Janeiro - Administrativo. Ex-servidor público federal. União homoafetiva. Pensão por morte. Possibilidade. Ausência de designação de beneficiário. Desnecessidade. Juros de mora. 0,5% (meio por cento) ao mês. Incidência. Lei nº 11.960/2009. Eficácia imediata. Entendimento do STF. Recurso e remessa necessária desprovidos. 1. A união homoafetiva enseja direito à pensão por morte de servidor público. Há indicativos do STF e do STJ que já pronunciaram sobre o tema, manifestando tal possibilidade. Na linha de entendimento desta Corte, e na ausência de previsão legal, não cabe a negativa da pensão ao companheiro do ex-servidor falecido. 2. O conjunto probatório dos autos não deixa margem para dúvidas sobre a existência de união estável entre o autor e o ex-servidor do Ministério da Fazenda, capaz de lhe assegurar a percepção da pensão por morte. 3. Conforme reiterada jurisprudência de nossos Tribunais, a falta de designação expressa do companheiro como beneficiário do servidor não impede a concessão de pensão, se a união estável restou comprovada por outros meios, o que, indubitavelmente, ocorreu na hipótese. 4. Na linha de entendimento do eg. STF, a matéria referente aos juros é processual, cuja eficácia é imediata, alcançando, desta forma, os processos pendentes. 5. Em recente julgado (AI nº 842.063), o STF reafirmou jurisprudência dominante quanto à aplicabilidade imediata do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com alteração dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001, em relação às ações ajuizadas antes de sua entrada em vigor. O aludido dispositivo determina que os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento) ao ano. A questão constitucional tratada no processo supra referido teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF. O relator do processo, Ministro Cezar Peluso, considerou admissível o agravo e lhe deu provimento, convertendo-o em recurso extraordinário e, no mérito, a Corte reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, no sentido de que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com alteração dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/20001 tem aplicabilidade imediata, ainda em relação às ações ajuizadas antes de sua entrada em vigor. 6. Recursos e remessa necessária desprovidos. Sentença confirmada. (TRF 2ª Região, AC 0125145-68.2005.4.02.5151, 6ª T. Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, j. 05/12/2011).

TRF 3ª Região - São Paulo - Processual civil e administrativo. Pensão por morte de servidora pública civil, reivindicada por companheira em face de relação homoafetiva que ambas desenvolviam. Possibilidade jurídica, diante da interpretação extensiva do artigo 217, I "C", da lei n° 8.112/90. Comprovação suficiente da união estável e da dependência econômica. Implantação do benefício desde a data do requerimento administrativo. Presença dos requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública (Súmula 729/STF). Apelação envolvendo apenas a fixação dos juros de mora consoante a lei n° 9.494/97 (com redação da lei n° 11.960/2009), com o que concordou expressamente a apelada. Impossibilidade da concordância das partes, em determinado tema, resultar na violação do princípio que veda a retroatividade in malam partem" da lei nova. Apelo parcialmente provido (juros de 6% ao ano, contados da citação). Honorários advocatícios mantidos. 1. Inteligência do artigo 217, I, "C", da Lei nº 8.112/90: É possível interpretar o texto legal. Que se refere a "companheiro e companheira". Não apenas em seu sentido literal referente a comunheiros heterossexuais, mas também extensivamente, em favor do reconhecimento da possibilidade de pensão estatutária no caso de convivência entre pessoas do mesmo sexo, desde que restem comprovadas a efetiva convivência e a dependência econômica; esses dois últimos fatores é que são os mais relevantes para que seja paga a pensão por morte de servidor público civil. 2. A convivência homoafetiva é uma realidade dentre as relações humanas e no âmbito do Direito merecem ser desprezadas as manifestações preconceituosas contra ela, mesmo porque "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (artigo 5º, I, Constituição). 3. Quanto à designação como beneficiário, a jurisprudência tem dispensado este requisito desde que fique efetivamente comprovada nos autos a união estável por meios idôneos de prova. 4. Prova documental e testemunhal idônea para demonstrar que a autora e a ex-servidora pública civil mantinham relação de convivência duradoura e pública, onde a autora dependia economicamente de sua companheira. 5. Comprovados nos autos os requisitos necessários à concessão de pensão por morte, esta deve ser concedida desde a data do requerimento administrativo (18.12.2007), por ser este o entendimento consolidado pelo C. STJ (RESP 1205747/DF, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07/12/2010, DJe 03/02/2011). 6. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, correta a r. Sentença ao determinar a imediata implantação do benefício em favor da autora (Súmula n° 729/STF). 7. Sendo firme regra jurídica a irretroatividade in malam partem da Lei nova, a concordância entre as partes sobre a retroatividade pretendida por uma delas não tem valor, de modo que o discurso da Lei nº 11.960/2009 não pode ser aplicado, retroativamente, a causas ajuizadas anteriormente a vigência do dispositivo, conforme acentuado pacificamente pelo C. STJ (EDCL no AGRG no RESP 1206476/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 03/05/2011, DJe 18/05/2011. AGRG no AGRG no AG 1343493/SP, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, Julgado em 12/04/2011, DJe 06/05/2011). Juros reduzidos para 6% ao ano contados da citação (AGRG no RESP 925.782/RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/04/2011, DJe 02/05/2011. EDCL no AGRG nos EDCL no RESP 640.356/RN, Rel. Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 14/04/2011, DJe 02/05/2011), na forma da Lei vigente ao tempo da apresentação da demanda em juízo. 8. A verba honorária não deve ser reformada em sede de reexame necessário, eis que fixada em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, quantia que se mostra razoável a remunerar o trabalho desempenhado pelo procurador da autora nos autos. 9. Apelação e reexame necessário, tido como ocorrido, parcialmente providos. (TRF 3ª Região, AC 0019382-12.2008.4.03.6100, 1ª T., Rel. Des. Federal Johonsom Di Salvo, j. 09/08/2011).

Acórdão

Rio de Janeiro - Proc. nº 0009086-11.2009.4.02.5101, 24ª Vara Federal, Juiz Federal Substituto Alfredo de Almeida Lopes, j. 12/07/2011.

Sentença

TRF 1ª Região - Minas Gerais - Previdenciário. Pensão por morte. União homoafetiva equiparada à união estável. Convivência duradoura. Inicio de prova documental. Prova testemunhal. Dependência econômica presumida. Juros. Reexame necessário parcialmente provido. Apelação não provida. 1. Ao equiparar a união homoparental à união estável (ADI 4277 E ADPF 132- RJ), a suprema corte consolidou o entendimento que já vinha sendo adotado por esta corte e pelo STJ quanto à possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte de companheiro homoafetivo (AC 2002.38.00.043831-2/MG, Rel. Desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva, segunda turma, DJ p.25 de 19/01/2007; RESP 395904, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 06/02/2006). 2. Uma vez reconhecida, numa interpretação dos princípios norteadores da constituição pátria, a união entre homossexuais como de união compreendida dentro do conceito de entidade familiar e afastados quaisquer impedimentos de natureza atuarial, deve a relação da previdência para com os casais de mesmo sexo dar-se nos mesmos moldes das uniões estáveis entre heterossexuais. (TRF 4º região, AC 9347 RS 2000.71.00.009347-0. Rel. João batista pinto Silveira). 3. Consoante é cediço, a concessão do benefício, segundo a legislação previdenciária pertinente, exige comprovação do óbito, da qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente do requerente. 4. Na hipótese, a prova documental produzida. Extrato bancário; faturas de serviço de telecomunicações e da companhia de saneamento de Minas Gerais; um envelope de correspondência postal que demonstram o domicílio comum; certificado individual de seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais coletivos, no qual o filho da requerente figura como beneficiário do seguro contratado pela instituidora. Consubstancia início de prova material quanto à existência união estável entre a autora e a ex-segurada. Tudo corroborado pelos os depoimentos colhidos na fase instrutória, os quais foram firmes e convincentes em declarar que a demandante e a instituidora mantiveram relação homoafetiva, até a data do óbito. 5. A correção monetária deve ser calculada conforme parâmetros constantes do manual de cálculos da justiça federal (Lei nº 6.899/81 e Súmula nº 148 do STJ) e juros moratórios, a contar da citação à taxa de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09, a partir de quando deve ser observada a disciplina do novo diploma legal. 6. A jurisprudência desta corte estabilizou entendimento preconizando que em causas dessa natureza a verba honorária deve ser fixada no percentual de 10% (dez por cento), incidindo apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença. 7. Apelação do INSS a que se nega provimento. Reexame necessário parcialmente provido para adequar a correção monetária, juros, honorários e custas à jurisprudência da corte. (TRF 1ª Região, AC 38881-56.2005.4.01.9199, 1ª T. Supl., Rel. Juiz Federal Conv. Francisco Hélio Camelo Ferreira, j. 30/06/2011).

TRF 4ª Região - Rio Grande do Sul - Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Legitimidade do ministério público. Adequação da via eleita. Pensão por morte de servidor. Companheiro homossexual. Eficácia da sentença. 1. A legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura de ação civil pública decorre da Constituição Federal, nos termos do art. 129, III. 2. Ante a conjugação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autodeterminação, da igualdade, do pluralismo, da intimidade e da não discriminação, é possível o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar a fim de garantir-lhes os direitos à previdência oficial dos servidores públicos civis, consubstanciados na Lei n. 8.112/90. 3. Em se tratando de ação civil pública, o provimento judicial deve se limitar à abrangência do órgão prolator, nos termos do art. 16 da Lei nº 7.347/85. 4. Apelações improvidas. (TRF 4ª Região, ApelReex 2005.71.00.032768-4, 3ª T., Rel. Des. Federal Fernando Quadros da Silva, j. 28/06/2011).

TRF 3ª Região - São Paulo - Processual civil e administrativo. Pensão por morte de servidor público civil, reivindicada por companheiro. Relação homoafetiva. Possibilidade jurídica. Comprovação suficiente da união estável e da dependência econômica, tal como exigido no artigo 217 da lei nº 8.112/90. Apelação provida para implantar o benefício desde a data do ajuizamento da ação, com juros e correção monetária dos atrasados e imposição de sucumbência. 1. Inteligência do artigo 217, I, "c", da Lei nº 8.112/90: É possível interpretar o texto legal. Que se refere a "companheiro e companheira". Não apenas em seu sentido literal referente a comunheiros heterossexuais, mas também extensivamente, em favor do reconhecimento da possibilidade de pensão estatutária no caso de convivência entre pessoas do mesmo sexo, desde que restem comprovadas a efetiva convivência e a dependência econômica; esses dois últimos fatores é que são os mais relevantes para que seja paga a pensão por morte de servidor público civil. 2. A convivência homoafetiva é uma realidade dentre as relações humanas e no âmbito do Direito merecem ser desprezadas as manifestações preconceituosas contra ela, mesmo porque "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (artigo 5º, I, Constituição). 3. Quanto à designação como beneficiário, a jurisprudência tem dispensado este requisito desde que fique efetivamente comprovada nos autos a união estável por meios idôneos de prova. 4. Prova documental e testemunhal idônea para demonstrar que o apelante e o ex-servidor público civil mantinham relação de convivência duradoura e pública, onde o apelante (que percebia singela aposentadoria devida a vigia bancário) dependia economicamente de seu companheiro. 5. Deferimento da pensão por morte em favor do apelante, como requerido na inicial, a partir do ajuizamento desta ação (abril de 2003) já que não consta a existência de pedido administrativo; incidência de juros de mora de 6% ao ano (artigo 1º/F da Lei nº 9.494/97, norma vigente à época do ajuizamento da demanda, descabida a incidência retroativa da Lei nº 11.960/2009) e correção monetária na forma da Resolução nº 134/2010-CJF. Honorários de R$.3.000,00 em favor dos advogados do apelante. (TRF 3ª Região, AC 0003572-40.2003.4.03.6110, 1ª T., Rel. Des. Federal Johonsom Di Salvo, j. 28/06/2011).

Acórdão

TRF 2ª Região – Rio de Janeiro - Administrativo. Militar. União estável homoafetiva. Art 226 § 3º CRFB. 1. Inicialmente cumpre ressaltar que o Art. 226, § 3º da CRFB/88, reconhece a União Estável entre homem e mulher como entidade familiar. O Douto Magistrado a quo entendeu que in casu, por tratar-se de união de pessoas do mesmo sexo não poderia ser reconhecido como união estável, e por conseguinte seria afastado o direito a pensão formulado pelo Autor, ora Apelante. 2. Tal entendimento deve ser afastado vista que o Colendo STJ, já manifestou entendimento no sentido de que não existe vedação no ordenamento jurídico pátrio acerca da possibilidade de reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, pois não existe qualquer expressão restritiva que impeça tal reconhecimento. 3. Conforme quantidade farta de provas presentes nos Autos, não resta dúvida que a relação do Autor com S.R.A., foi duradoura, pública, contínua, e com objetivo a construção de família, alcançando assim os requisitos para reconhecimento da união estável, razões pela qual analogicamente reconheço a presente união estável. 4. De acordo com o art. 50, letra i da Lei nº 6.880/80 que assegura a pensão militar a pessoa que com ele tenha vivido no mínimo 5 anos. 5. Tendo o seu companheiro falecido em 03/12/2003, e a relação iniciada em meados do ano de 1979 (conforme comprovação nos autos), verifica-se que conviveram por quase 25 anos, razão pela qual o autor deve ser inserido como dependente, e consequentemente receber a pensão pleiteada. 6. Diante do exposto, dou parcial provimento a Apelação Cível interposta pela Parte Autora, reformando a sentença de 1º grau no sentido de condenar a União a habilitar o Autor como beneficiário da pensão por morte deixada por S.R.A., a ser paga em valor integral referente a patente de Capitão de Corveta da Marinha do Brasil, e as parcelas vencidas nos últimos 5 anos bem como ao pagamento das custa e honorários no valor de 10 % sobre o valor da causa. (TRF 2ª Região, AC 2009.51.01.029808-4, 7ª T. Esp., Rel. Des. Federal Reis Friede, p. 25/05/2011).

Decisão

Espírito Santo - Constitucional e administrativo. Pensão estatutária. Concessão. Companheiro homossexual. Lei nº. 8.112/90 (Art. 217, I, "C"). União estável homossexual. Natureza de entidade familiar. Comprovação. I - Não há, em nosso ordenamento jurídico, dispositivo que vede a pretensão autoral, sendo que seu deferimento decorre, dentre outros, dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da vedação à discriminação por motivo de orientação sexual. II - Conforme atestado pelo juiz a quo, inúmeros são os documentos que confirmam a união entre a autora e a ex-servidora, a saber, plano individual de saúde em que a autora aparece como beneficiária, cópia de conta de fundos de aplicação financeira mantida junto à _______ em que a autora e a ex-servidora aparecem como titulares; seguro devida contratado pela Sra. ______ junto à ______, cuja indenização em virtude de sinistro foi paga à autora. III - Recurso e remessa necessária improvidos. (TRF 2ª Região, Apel. Reex. 2008.51.02.000683-1, 7ª T. Esp., Rel. Des. Federal Reis Friede, p. 17/05/2011).

Acórdão

TRF 2ª Região - Espírito Santo - Administrativo. Ex-servidor público federal - união homoafetiva. Pensão por morte - possibilidade. Ausência de designação de beneficiário. Desnecessidade. Recurso e remessa necessária desprovidos. 1. A união homoafetiva enseja direito à pensão por morte de servidor público. Há indicativos do STF e do STJ que já pronunciaram sobre o tema, manifestando tal possibilidade. Na linha de entendimento desta Corte, e na ausência de previsão legal, não cabe a negativa da pensão ao companheiro do ex-servidor falecido. 2. O conjunto probatório dos autos não deixa margem para dúvidas sobre a existência de união estável entre o autor e o ex-servidor do Ministério da Fazenda, capaz de lhe assegurar apercepção da pensão por morte. 3. Conforme reiterada jurisprudência de nossos Tribunais, a falta de designação expressa do companheiro como beneficiário do servidor não impede a concessão de pensão, se a união estável restou comprovada por outros meios, o que, indubitavelmente, ocorreu na hipótese. 4. Recurso e remessa necessária desprovidos. Sentença confirmada. (TRF 2ª Região, Rec. 2007.51.01.001419-0, 6ª T. Esp., Rel. Des. Federal Frederico Gueiros, p. 13/05/2011).

Acórdão

São Paulo – Proc. nº 0039533-75.2008.4.03.6301, Juizado Especial Federal da 3ª Região, Juiz Federal Rodrigo Oliva Monteiro, j. 10/05/2011.

Acórdão
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Maria Berenice Dias
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