Direito Homoafetivo - Biblioteca Lançamentos - 29/06/2017 03:34:23

Título: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo - 2 ed.
Autor: Maria Berenice Dias (coordenadora)
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O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil;

Em face da injustificável resistência de alguns coube ao Conselho Nacional de Justiça, impedir que se negasse o registro das uniões, sua conversão em casamento, bem como o casamento direito;

Depois disso nenhum direito cabe ser rejeitado aos pares do mesmo sexo.

 

Autores:

Alice Bianchini
Ana Carla Harmatiuk Matos
Ana Maria Gonçalves Louzada
Anna Paula Uziel
Anibal Guimarães
Assis Moreira Silva Junior
Christiano Cassettari
Daniele Andrade da Silva
Daniele Chaves Teixeira
Fabiana Marion Spengler
Flávio Gonçalves Louzada
Jimena de Garay Hernández
José Carlos Teixeira Giorgis
Letícia Zenevich
Luana Maniero Moreira
Luiz Edson Fachin 
Marcelo L. Francisco de Macedo Bürger
Maria Berenice Dias
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 
Marianna Chaves
Marta Cauduro Oppermann 
Melina Girardi Fachin
Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch
Patrícia Corrêa Sanches
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito
Rafael Calmon Rangel
Roberta Martins Pires
Roberta Vieira Larratéa
Rodrigo da Cunha Pereira
Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Sérgio Alexandre Camargo
Tereza Rodrigues Vieira
Thiele Lopes Reinheimer
Viviane Girardi