Direito Homoafetivo - Notícias - 15/12/2017 17:20:52

07/07/2016 - Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais

Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais

 

O Diário Oficial da União desta terça-feira (05) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade.

 

A publicação oficializa decisão tomada pelo Conselho Pleno da Ordem, que aprovou, no dia 17 de junho, que advogados e advogadas travestis e transexuais possam usar o nome social no registro, inclusive constando nas carteiras de identidade profissional.

 

“O nome social traz dignidade às colegas e aos colegas travestis e transexuais, o que é fundamental para garantir sua cidadania plena e altivez profissional”, afirmou Cláudio Lamachia, presidente da OAB Nacional.

 

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, a OAB/RS trabalha em busca do respeito e da igualdade. “Abraçamos essa causa importante especialmente para combater todas as formas de preconceito e o discurso do ódio. Lutamos pela completa igualdade de gêneros. Iremos firmar isso no presente para que no futuro possamos ter índices menores de mortes, de violência, de desrespeito, para viver o dia e a noite com quem quer que seja”, afirma.

 

Para acessar a íntegra da resolução clique aqui.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/publicada-resolucao-oab-sobre-nome-social-travestis-e-transexuais/22174