Direito Homoafetivo - Jurisprudências - 22/11/2017 12:01:41

São Paulo - Reconhecimento de Dupla Maternidade. (SP, Proc. nº 1115059-88.2015.8.26.0100, 2ª Vara de Registros Públicos, p. 26/01/2016).

Decisão

Santa Catarina – Itajaí - Ação declaratória de dupla maternidade. (SC, Autos n° 0304506-13.2014.8.24.0033, Juiz de Direito Ademir Wolff, j. 01/12/2015).

Sentença

São Paulo - Ação para que conste na Declaração de Nascido Vivo a ser expedida pelo hospital/maternidade, por ocasião do nascimento, o nome de ambas as mães (mãe e mãe-parturiente) do nascituro. (SP, Proc. nº 1042817-37.2015.8.26.0002, Juíza de Direito Tania Zveibil Zekcer, j. 29/10/2015).

Sentença

Santa Catarina – Criciúma - Ação de registro de biparentaldiade homoafetiva, requerendo que ambas constem como mães no registro e nascimento da nascitura. (SC, Autos nº 0307861-36.2015.8.24.0020, Juiz de Direito Marlon Jesus Soares de Souza, j. 08/09/2015).

Sentença