17/08/2021
São Paulo – União estável homoafetiva. Ação de reconhecimento “post mortem”. Sentença de procedência. Provas testemunhais e documentais que confirmam a veracidade dos fatos narrados
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Direitos Sucessórios
05/08/2020
São Paulo – União estável homoafetiva. Ação de reconhecimento “post mortem”. Sentença de procedência. Prova testemunhal e documental que confirma a existência da união estável.
16/06/2020
STJ – Direito sucessório em união estável homoafetiva. Inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC reconhecida pelo E. STF. V. Acórdão firmado em consonância com o
19/02/2020
Distrito Federal – Reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva post mortem. Elementos do artigo 1.723, do código civil. União homoafetiva reconhecida e qualificada como
28/05/2019
Rio de Janeiro – Ação de anulação de escritura de inventário e adjudicação proposta contra irmã do falecido, por ter procedido ao inventário extrajudicial em
12/12/2018
Distrito Federal – Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União homoafetiva. Possibilidade da pretensão sob a ótica familiar. Coabitação, affectio societatis familiar e
20/06/2018
Rio Grande do Sul – Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União homoafetiva. É reconhecida a união estável quando comprovada a
01/03/2018
Santa Catarina – Procedimento de jurisdição voluntária. Pedido de expedição de alvará. Autorização para transferência de veículo pertencente á companheira, já falecida. Exigência de comprovação
10/05/2017
STF – Rio Grande do Sul - Direito constitucional e civil. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Aplicação do artigo 1.790 do Código Civil à sucessão em união
14/09/2014
Amazonas – Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Nomeação de inventariante. União homoafetiva. CPC, ART. 990, I. Possibilidade. – Embora inexista reconhecimento por meio
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