– Conversão de União Estável em Casamento

Rio Grande do Sul – Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento de união homoafetiva, cumulada com pedido de conversão em casamento. Procedência. Adoção de sobrenome

Rio de Janeiro – Apelação cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Direito de família. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade. Precedentes desta corte e

Rio de Janeiro – Apelação cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Registro público. Conversão de união estável em casamento. Relacionamento homoafetivo. Possibilidade. Arguição de descumprimento de

Amazonas – Conversão de união estável em casamento. (AM – Proc. 0242310-32.2012.8.04.0001, Manaus – Juiz de Direito Dídimo Santana Barros Filho, j. 03/12/2012). 

São Paulo – Araraquara – Conversão de união estável em casamento. (SP – AC 0004335-34.2012.8.26.0037, Rel. Corregedor Geral da Justiça José Renato Nalini, j. 19/07/2012). 

São Paulo – Santos – Conversão de união estável em casamento. (SP – Proc. nº indisponível, 4ª Vara Cív., Rel. Juiz de Direito Frederico dos

Santa Catarina – Conversão de união estável em casamento. (Proc. nº indisponível, Registro Civil de Pessoas Naturais do Subdistrito de Florianópolis, j. 11/07/2012). 

São Paulo – São Bernardo do Campo – Conversão de união estável em casamento.  (SP – AC 0001545-82.2011.8.26.0564, Rel. Corregedor Geral da Justiça José Renato

São Paulo – São Bernardo do Campo – Conversão de união estável em casamento.  (SP – AC 0001545-82.2011.8.26.0564, Rel. Corregedor Geral da Justiça José Renato

São Paulo – Bauru – Conversão de união estável em casamento. (SP – AC 0034412-55.2011.8.26.0071, Rel. Corregedor José Renato Nalini, j. 31/05/2012).