São Paulo – Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Autoras que foram barradas na porta de casa noturna por serem homossexuais. Elementos dos autos a comprovar a política discriminatória adotada pelo dono do estabelecimento comercial. Constrangimento injustificado sofrido pelas autoras na frente de terceiros. Configuração do dano moral indenizável. Quantia fixada na r. Sentença recorrida adequada para o caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP – APL 9162020-04.2008.8.26.0000, Ac. 5859813, 2ª Câm. Dir. Priv., Rel. José Carlos Ferreira Alves, j. 24/04/2012).