TRT-15 – Dano Moral – Suposta Opção Sexual – Discriminação- Dispensa Indireta – Ato Lesivo a Honra e Boa Fama – Cabimento. Enseja indenização por dano moral, de responsabilidade da empresa, atos reiterados de chefe que, no ambiente de trabalho, ridiculariza subordinado, chamando pejorativamente de gay e veado, por suposta opção sexual. Aliás, é odioso a discriminação por orientação sexual, mormente no local de labor. O tratamento dispensado com requisitos de discriminação, humilhação e desprezo à pessoa do reclamante afeta a sua imagem, o íntimo, o moral, dá azo à reparação por dano moral, além de configurar a dispensa indireta por ato lesivo a honra e boa fama do trabalhador, eis que esses valores estão ao abrigo da legislação constitucional e trabalhista (art. 3, IV e 5, X, da CF; art. 483, e, da CLT). (TRT-15 – RO 00872-2005-015-15-00-8. 6ª. T. Rel. Edson dos Santos Pelegrini. j. 07/04/2006.)